Prefeitura de SP lança cartilha e texto ilustrados da Lei de Zoneamento

Publicações devem facilitar o entendimento do cidadão, que poderá consultá-las virtual e fisicamente: principais mudanças pretendem rever o aproveitamento do espaço urbano

  • 12 janeiro 2017

Por meio do Gestão Urbana, plataforma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SDMU) responsável pelas informações referentes ao processo e etapas da revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE), a Prefeitura de São Paulo lança as versões ilustradas do texto e das estratégias da Lei de Zoneamento do município, sancionada em 23 de março de 2016.

A nova medida, cujo nome oficial é Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade. Seu objetivo é fazer com que o processo de desenvolvimento urbano caminhe ao encontro das estratégias do PDE, de 2014.

O livro “Zoneamento ilustrado: texto da lei ilustrado” apresentará as medidas na íntegra, acompanhadas de mapas e quadros. A cartilha “Zoneamento ilustrado: estratégias ilustradas”, por sua vez, irá trazer as sete estratégias principais do regimento, além de ajudar os cidadãos a consultar as regras do Zoneamento por região e terreno da cidade.

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Os principais pontos da nova lei visam ao maior adensamento e ao aproveitamento do espaço urbano por meio da divisão em zonas – de qualificação dos territórios, de preservação ambiental e de transformação da cidade.

Como parte desta mudança, por exemplo, a construção de novos edifícios deve se concentrar nos arredores dos eixos de transporte público de ônibus e metrô, onde também será permitida maior metragem construída por lote, e deve seguir preceitos de uso misto, com funções comerciais e residenciais dividindo espaço.

O uso do transporte público deve ser ainda mais incentivado por meio da restrição no número de vagas de garagens por apartamento em determinadas áreas. De acordo com informações da SMDU, que, junto com a Secretaria Municipal de Licenciamento, fará parte de uma única pasta (a SMUL – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), o próximo passo é de viabilização e de distribuição do material, e toda a comunicação referente ao assunto será feita por meio do site e das redes sociais da Secretaria.

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo
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